O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou através das suas redes sociais após a polêmica decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou a realização de buscas e apreensões em 29 endereços de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na manhã de hoje.
Moares agiu em função do inquérito nº 4.781, conhecido como o inquérito das “fake news”, mas a sua decisão chamou atenção principalmente por ter atingido apenas apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, passando a impressão de ter sido fruto de motivação política.
Apesar disso, Alcolumbre citou uma proposta que deverá ser votada no Senado na próxima semana e que já está gerando forte repercussão, pois segundo aliados do Planalto ela poderá servir para, novamente, perseguir aliados do governo sob à pecha da “fake news”.
“Para combater essa avalanche de fake news, que agride cada cidadão brasileiro, todos os dias,o @SenadoFederal deve votar,na próxima terça-feira (2), o projeto (PL 2630/2020,de autoria do @Sen_Alessandro) que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência”, afirmou Alcolumbre no Twitter.
Ainda segundo o senador, “o objetivo da proposta é fortalecer a democracia por meio do combate a informações falsas. Por isto, barrar as fake news é um serviço em prol da liberdade, da boa informação e da verdade. Aqueles que espalham fake news devem ser punidos com os rigores da lei.”
Críticas
Enquanto a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência” não entra no centro dos debates, ao menos por hora, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já pediu o arquivamento do inquérito sobre “fake news” que tramita na Suprema Corte, segundo informações do Opinião Crítica.
A deputada Janaína Paschoal apoiou a decisão de Aras, apontando inconsistências na decisão de Moraes. Em seu parecer, o PGR defendeu a liberdade de expressão e criticou o que considerou uma medida extrapolada do ministro do STF.
“Dr Aras tem razão! Uma pessoa, por melhor que seja, não pode ser, a um só tempo, vítima, investigadora, acusadora e julgadora. Essa investigação foge de todos os parâmetros. Não digo isso como Deputada, mas com base em 20 anos de advocacia e como Professora de Direito Penal”, comentou Janaína Paschoal em sua rede social.
Para combater essa avalanche de fake news, que agride cada cidadão brasileiro, todos os dias,o @SenadoFederal deve votar,na próxima terça-feira (2), o projeto (PL 2630/2020,de autoria do @Sen_Alessandro) que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) May 27, 2020
